O fim da escala 6×1 deixou de ser apenas uma reivindicação dos trabalhadores e vai entrar na Constituição. Em 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou em dois turnos, por 75 votos a 1, a PEC 221/2019.

A emenda garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A proposta já tinha passado pela Câmara dos Deputados em maio. Agora segue para promulgação em sessão solene do Congresso Nacional, marcada para 16 de outubro.

É a primeira redução da jornada na Constituição desde 1988, quando a Constituinte baixou o limite de 48 para 44 horas semanais. Muita gente comemora os ganhos em saúde e qualidade de vida.

Ao mesmo tempo, a mudança preocupa por causa dos custos para as empresas e dos efeitos na economia. Veja o que muda na prática.

O que diz a PEC do fim da escala 6×1

Com o fim da escala 6×1, estas passam a ser as principais regras:

• Jornada semanal máxima: cai de 44 para 40 horas, de forma gradual.
• Limite diário: até 8 horas, com possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva.
• Descanso semanal: dois dias remunerados, um deles preferencialmente aos domingos. As folgas não precisam ser em dias seguidos.
• Salário: salários e pisos não podem ser reduzidos.
• Trabalho aos domingos: exige folga compensatória ou outra compensação prevista em lei ou em acordo coletivo. Sem isso, o dia deve ser pago em dobro.
• Escalas especiais: regimes diferenciados, como a 12×36, continuam permitidos. As categorias autorizadas a trabalhar aos domingos também seguem funcionando.
• Banco de horas: continua válido, conforme a lei e as negociações coletivas.

O texto também abre uma exceção para o chamado trabalhador hipersuficiente. São empregados com diploma de nível superior e salário igual ou maior que 2,5 vezes o teto do INSS, hoje cerca de R$ 21,1 mil por mês.

Para eles, as regras de duração e controle de jornada não se aplicam, a menos que o empregador decida o contrário ou que um acordo coletivo preveja.

Quando o fim da escala 6×1 começa a valer

A transição acontece em etapas, contadas a partir da promulgação:

• Depois de 60 dias: a jornada máxima cai para 42 horas semanais e os dois dias de descanso passam a ser obrigatórios. Com a promulgação em outubro, isso deve acontecer em dezembro de 2026.
• 12 meses depois da primeira etapa: a jornada máxima chega a 40 horas semanais. A implantação completa leva cerca de 14 meses a partir da promulgação.
• Empresas contratadas pelo poder público: têm até 12 meses após a promulgação para se adaptar.

Quem já trabalha na escala 5×2 com 44 horas semanais mantém a escala. A carga horária, porém, cai para 42 e depois para 40 horas. Quem já cumpre 40 horas ou menos não tem nenhuma mudança.

Impactos positivos esperados na economia

Os defensores do fim da escala 6×1 apontam efeitos que podem beneficiar trabalhadores e empresas no médio prazo:

• Mais consumo em serviços e lazer: com dois dias livres por semana, a tendência é de mais procura por turismo, entretenimento, bares e restaurantes.
• Ganho de produtividade: trabalhadores mais descansados tendem a ter mais foco, errar menos e sofrer menos acidentes. O tamanho desse efeito deve variar bastante de um setor para outro.
• Menos afastamentos e rotatividade: um desgaste menor pode reduzir doenças, faltas e pedidos de demissão. Isso também diminui os custos com rescisões, contratações e treinamentos.
• Tempo para estudar: com mais tempo livre, o trabalhador pode investir em cursos e qualificação, o que ajuda a melhorar a mão de obra.
• Vida familiar: a mudança tende a pesar mais para as mulheres, que muitas vezes têm dupla jornada com o trabalho e o cuidado dos filhos.

Desafios e riscos para as empresas

A PEC foi aprovada com apoio amplo, mas parlamentares e o setor produtivo fizeram ressalvas importantes:

• Custos operacionais: comércio, supermercados, farmácias, shoppings e outros setores que funcionam todos os dias vão precisar reorganizar as escalas. Em muitos casos, terão que contratar mais gente, o que aumenta a folha de pagamento.
• Pequenos negócios: micro e pequenas empresas, com margens mais apertadas, tendem a sentir mais o impacto. O texto prevê a possibilidade de compensação para MEIs. Senadores também pediram contrapartidas do governo aos empregadores.
• Repasse para os preços: parte do custo extra pode chegar ao consumidor, o que pressionaria a inflação, principalmente nos serviços.
• Informalidade: sem fiscalização eficiente, existe o risco de aumentar a contratação sem carteira assinada.
• Contas públicas: durante a votação, senadores lembraram que a mudança pode aumentar as despesas das prefeituras.
• Regulamentação pendente: o relator reconheceu que as cargas horárias de alguns setores ainda precisarão ser regulamentadas pelo Congresso.

O debate ainda não terminou

Mesmo com a votação quase unânime, já existem propostas que podem mudar as novas regras. Uma delas é a PEC 12/2026, apresentada pela oposição, que cria um regime flexível com pagamento por hora trabalhada. Por isso, empresas e trabalhadores devem acompanhar a regulamentação e as próximas votações no Congresso.

O caminho para o equilíbrio

Com o fim da escala 6×1, o Brasil se aproxima da semana de 40 horas, padrão defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a Convenção 47, de 1935. O país também segue vizinhos como o Chile, que aprovou em 2023 uma redução gradual de 45 para 40 horas semanais.

O sucesso da medida depende de uma transição bem organizada. As empresas precisam aproveitar os próximos dois meses para planejar as escalas e negociar acordos coletivos. A fiscalização precisa funcionar, e os pequenos negócios podem precisar de apoio. Os defensores apostam que o aumento de produtividade e de consumo vai compensar os custos de adaptação. Isso só poderá ser comprovado nos próximos anos.

Perguntas frequentes sobre o fim da escala 6×1

O salário vai diminuir com o fim da escala 6×1?
Não. A emenda proíbe a redução de salários e pisos.

Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
Sessenta dias após a promulgação, com jornada máxima de 42 horas e dois dias de descanso. O limite de 40 horas começa a valer 12 meses depois.

Ainda vai ser possível trabalhar aos domingos?
Sim. O domingo trabalhado precisa de folga compensatória ou outra forma de compensação. Se não houver, deve ser pago em dobro.

Quem já trabalha 40 horas por semana é afetado?
Não. Quem já cumpre 40 horas ou menos continua com a mesma jornada.

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O fim da escala 6×1 mexe com folha, impostos e rotina de pessoal. Separamos alguns conteúdos para ajudar sua empresa nessa adaptação:

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